Termos e condições

TERMOS E CONDIÇÕES

 

Os Termos e Condições foi elaborado de acordo com a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), a Deliberação Normativa da Embratur nº. 161/85 e as normas da Associação Brasileira das Agências de Viagem, que contêm as cláusulas e condições seguintes:

 

PRIMERA - AQUISIÇÃO DE PACOTE  
1.1
Os serviços adquiridos pelo CLIENTE encontram-se especificados na descrição da viagem no site.

1.2 Os Termos e Condições do Programa de Viagem deverão ser lidos atentamente pelo CLIENTE para que o mesmo se certifique sobre o que está e não está incluído no preço. Consideram-se serviços integrantes do pacote turístico ou produto apenas aqueles que estejam expressamente mencionados como serviços inclusos e discriminados no Programa de Viagem no site.
1.3 Atividades de Ecoturismo e/ou Turismo de Aventura possuem risco inerente pelo próprio ambiente natural onde são praticados. A agência de Turismo Sua Aventura, procurará identificar, minimizar e controlar estes riscos, caso venham a existir. O praticante de Turismo de Aventura e/ou Ecoturismo deve estar ciente do risco e em conformidade com o mesmo ao contratar estas atividades.

 

SEGUNDA - DOS SERVIÇOS E DESPESAS NÃO CONTRATADOS E QUE NÃO INTEGRAM O PRODUTO ADQUIRIDO

2.1 O produto ou pacote turístico ora adquirido não inclui taxa pró-turismo, despesas com expedição de passaportes e obtenção de vistos consulares, custo de vacinas, taxas com expedição e carregamento de bagagens e malas, atrativos como filmes de vídeo e TV a cabo, utilização e gastos em cassinos, despesas de caráter pessoal (cabeleireiro, massagista e manicura em hotéis, embarcações e outros locais, telefonemas, bebidas e produtos do frigobar, despesas extraordinárias em restaurantes, além das refeições previstas, quando incluídas no pacote), despesas decorrentes de diárias, refeições (consultar pacote) e deslocamentos, quando excedentes às incluídas no programa.

2.2 O preço do pacote, ajustado neste termo, também não engloba passeios não expressamente mencionados no Programa de Viagem, gorjetas, serviços de cofre, lavanderia em hotéis, pousadas, navios e cidades, dentre outras, que serão de responsabilidade exclusiva do CLIENTE e por ele diretamente pagas ao estabelecimento ou empresa prestador ou fornecedor, sem a responsabilidade da AGÊNCIA.

2.3 Exceto se expressamente mencionado no voucher ou contrato, os passeios opcionais não estão inclusos no preço contratado, não tendo a AGÊNCIA qualquer responsabilidade quanto sua contratação e execução.

 

TERCEIRA - DA OFERTA DE PRODUTOS E DA SUA PUBLICIDADE

3.1. Os anúncios, encartes, folhetos e material promocional, fornecidos pela SUA AVENTURA ou pelas Agências de Viagem por ela intermediada, que contêm o preço das viagens completas ou de tarifas isoladas, seguem normas legais de veiculação, sendo válidas as promoções anunciadas durante os períodos neles indicados. Os preços ou as condições anunciados nesse material de divulgação poderão sofrer eventuais alterações, quer pela variação cambial, quer por determinação das autoridades competentes ou de exigências operacionais e técnicas de execução dos serviços sem prévio aviso.

3.2. Os folhetos, anúncios, prospectos e outros materiais de divulgação do produto ora adquirido pelo CLIENTE também integram este contrato, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, prevalecendo, contudo, as opções feitas pelo CLIENTE no Programa de Viagem.      

QUARTA - DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, DAS CONSEQUÊNCIAS DA NÃO QUITAÇÃO

4.1. Os direitos e as obrigações que as partes estão mutuamente assumindo, começam a prevalecer a partir da data de confirmação da reserva no site quando será feito o pagamento do preço do pacote turístico ou do produto discriminado.

4.2. A falta de pagamento de qualquer parcela do preço, quando divido, independentemente do motivo alegado, ensejará a cobrança de juros moratórios de 2% ao mês, correção pro rata tempore pelo Índice Geral de Preços (IGP), despesas com cobranças, honorários advocatícios e custas judiciais, quando necessária a propositura de ação. O mesmo direito vale também ao CLIENTE, caso este tenha algum valor para receber.   
4.3 Se a opção for pelo parcelamento do valor dos serviços contratados, deverá o mesmo observar as condições previstas abaixo:         

4.3.1 No caso de parcelamento via boleto bancário, a última parcela deverá ser quitada em até 10 dias antes do início do Programa de Viagem, garantindo assim a sua participação. 

4.3.2 Para parcelamento via cartão de crédito, trabalhamos com a operadora PayPal, onde o CLIENTE poderá efetuar seus pagamentos através do site da AGÊNCIA, acima de R$150,00 (Cento e cinquenta reais) em até 6 X (Seis vezes) sem juros.

 

QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA AGÊNCIA 

5.1. Obriga-se a AGÊNCIA a:

a) Prestar informações claras e precisas ao CLIENTE, sobre o produto adquirido (dados do local de destino, passagens, hospedagens, refeições, traslados, preços, taxas e custos adicionais, dentre outros), que serão documentadas no Programa de Viagem.

b) Restituir o valor até então pago pelo CLIENTE, em caso de cancelamento da viagem ou do fornecimento do produto, por iniciativa da AGÊNCIA ou da Operadora cujo pacote esteja intermediando. Esta restituição poderá ser compensada, integral ou parcialmente, pela concessão de crédito em outro(s) pacote(s), observado o limite do seu crédito.

c) Comunicar por escrito e com antecedência de até dois dias do início dos serviços ao CLIENTE, as eventuais alterações de dias ou horários de partida e chegada das viagens; modificações de categoria de apartamentos, acomodações, quartos, cabines ou assemelhados, hotéis, pousadas e estabelecimentos afins; mudanças de preço e de quaisquer outras informações constantes do Programa de Viagem, permitindo-lhe(s) optar por escrito pela aceitação dessas alterações – com a adequação de preço, quando for o caso - ou cancelar sua reserva, com o reembolso ou compensação de crédito, observadas as cláusulas e exceções previstas neste documento.

 

SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

6.1 Pagar o preço previsto para a viagem ou excursão na forma acordada seja via boleto, transferência, depósito bancário ou cartão de crédito.

6.2 Informar a agência no ato de sua inscrição no programa sobre qualquer restrição ou impedimento seu, de seus familiares ou acompanhantes, decorrente de motivo de doença, incapacidade física ou mental, ou outra causa qualquer que possa dificultar o desenvolvimento da excursão, incomodar os demais participantes ou implicar cuidados especiais durante a excursão, sendo facultado ao operador a não aceitação desse tipo de cliente, ou seu desligamento, a qualquer época, desde que efetuados os acertos financeiros devidos.

6.3 Preservar as áreas, instalações e equipamentos que sejam postos a sua disposição durante o programa.

6.4 Arcar com perdas e danos decorrentes de ações ou omissões originadas por sua culpa.

6.5 Atender a orientação recebida do responsável pela excursão.

6.6 Adotar procedimentos que contribuam para a manutenção da harmonia, integração e cordialidade entre os participantes e entre estes e a população dos locais a serem visitados.

6.7 Conferir detalhadamente as informações constantes no Programa de Viagem, tais como: data e local da saída e retorno, condições de pagamento, formas de transporte, tipo e categoria do meio de hospedagem e das acomodações (individual, duplo, triplo etc.), taxas extras, traslados, roteiros, número de refeições, utilização de guias, entre outras.

6.8 Deixar de adquirir o produto ou serviço oferecido pela AGÊNCIA caso as informações do Programa de Viagem não corresponderem ao que ele, pretende comprar e usufruir.

6.9 Esclarecer suas dúvidas sobre qualquer especificação do produto adquirido diretamente junto à AGÊNCIA, solicitando explicações preferencialmente por escrito, para sua maior segurança.

6.10 Comunicar por escrito à AGÊNCIA, com a antecedência possível e mediante protocolo ou comprovante de recebimento, a ocasional desistência de adquirir o produto, no todo ou em parte, ficando desde logo ciente(s) de que a AGÊNCIA - ou a operadora, companhia aérea, rede hoteleira ou outra prestadora de serviços por ela intermediada - poderá reter e descontar, dos valores que serão restituídos ao(s), os percentuais relativos a despesas administrativas ou já comprovadamente, na forma prevista neste documento.

6.11 Cumprir as cláusulas estabelecidas e as instruções do Programa de Viagem, quanto aos dias e horários de embarque, hospedagem, refeições, regulamentos, dentre outras, sob pena de vir a ser responsabilizado pessoalmente pelos prejuízos que ele próprio, CLIENTE, venha a sofrer e sob pena de arcar diretamente com a obrigação de ressarcir os danos materiais ou morais causados à AGÊNCIA, aos demais passageiros e a terceiros.

6.12 Abster de causar perturbação ou praticar atos que ofereçam risco a saúde, integridade física ou moral de quem quer que seja, sob pena de ser excluído da viagem, sem qualquer redução ou devolução do preço pago. Os desligamentos poderão ser feitos por prepostos da AGÊNCIA, da OPERADORA ou pelas autoridades competentes (motoristas de ônibus, comandantes de navio, avião, seguranças de hotéis e outros).

6.12 Efetuar o pagamento complementar em caso de não ser viabilizada a acomodação adquirida. Ex: Casos específicos de pacotes adquiridos em apartamento quádruplo ou triplo que não foi possível fechar na acomodação desejada.

6.13 Providenciar toda a documentação para viagem, como obtenção de passaporte, vistos consulares, vacinação, entre outros, juntoaos órgãos responsáveis como a Polícia Federal, Consulados ou Embaixadas, ANAC etc.

6.14 O CLIENTE e seus acompanhantes devem identificar todas as suas malas, sacolas ou bolsas de mão com etiquetas que contenham seu(s) nome(s), endereço(s) completo(s) e telefone(s).

6.15 Caso o CLIENTE esteja adquirindo produtos e/ou serviços para si próprio e/ou seus familiares, empregados ou terceiros em geral que não estejam presentes no ato da reserva, ficará ele, CLIENTE, responsável por dar ciência do presente contrato a todos eles, se responsabilizando pessoalmente pelo cumprimento de todas as normas, obrigações e deveres aqui presentes.        

SÉTIMA – DA DESISTÊNCIA, TRANSFERÊNCIA E CANCELAMENTO DA VIAGEM E DAS MULTAS CORRESPONDENTES

7.1 A AGÊNCIA efetuará ao CLIENTE, o reembolso do valor devido calculado pelo total efetivamente recebido. O reembolso em questão será  processado após o recebimento formal do pedido em até 20 dias a contar da data do recebimento e devolvidos pela agência considerando-se as seguintes deduções:

- 10% - Cancelamento a mais de 30 dias antes do início da excursão;

- 20% - Cancelamento entre 30 e 21 dias antes do início da excursão;
- 50% - Cancelamento entre 20 e 7 dias do início da excursão;
- Sem Devolução - Cancelamento a menos de 7 dias do início da viagem.

7.2.  Além das multas previstas nas alíneas anteriores, serão deduzidas as despesas de taxas de juros de cartão de crédito, financiamento e multas cobradas pelos fornecedores (transportadoras, cias aéreas, receptivos, hotéis, restaurantes e outros serviços), devidamente comprovadas e que não foram passiveis de recuperação. A Sua Aventura declara ser somente intermediária na contratação de serviços turísticos, ficando na posse transitória dos valores recebidos.
7.3
Sendo o pagamento efetuado via Cartão de Crédito, no caso de cancelamento por parte da AGÊNCIA/CLIENTE o valor correspondente será estornado diretamente na sua fatura.

7.4 Caso ocorra desistência do CLIENTE durante a viagem já iniciada, não haverá devolução de valores, tampouco bônus para o desistente.

7.5 Quando a execução dos serviços adquiridos dependerem de um número mínimo de participantes e, não sendo esse número atingido, reserva-se a AGÊNCIA o direito de cancelar/adiar a viagem, comunicando ao CLIENTE com a antecedência mínima de 72 (setenta e duas horas). Ocorrendo o cancelamento, ficará à escolha do CLIENTE a realização de outra viagem nessa mesma ocasião ou a programação para outra data. Não optando por nenhuma das possibilidades, será devolvido pela AGÊNCIA, integralmente o valor pago em um prazo de até 10 dias, contando a partir da data da solicitação de devolução formalizada por e-mail.         
7.6 Em caso de desistência o CLIENTE poderá repassar sua vaga nas mesmas condições contratadas, o repasse de vaga deve ocorrer por responsabilidade do CLIENTE antes do início do Programa de Viagem e formalizado a agência em um prazo de até 72h.          
7.7 O não comparecimento na data, hora e local de apresentação determinados para o início da atividade será considerado no-show, implicando na perda total do valor pago.


OITAVA – DA OCORRÊNCIA DE CASOS FORTUITOS E FORÇA MAIOR

8.1 Ocorrendo caso fortuito, assim entendidos aqueles não previstos e não possíveis de serem evitados pela AGÊNCIA e pela OPERADORA ou eventos de força maior (fenômenos da natureza, como tempestades, tufões, ciclones, enchentes, entre outros), que coloquem em risco a vida e a segurança do(s) CLIENTE(s), ou ainda situação de calamidade pública, perturbação da ordem, acidentes ou greves prejudiciais aos serviços de viagem, poderá a AGÊNCIA ou a OPERADORA cancelar a viagem, antes do seu início ou em seu curso, restituindo ao CLIENTE os valores correspondentes aos serviços não utilizados, sem acréscimo de multa, juros, correção ou pagamento de indenização a qualquer título.

8.2. Os atrasos e os cancelamentos de trajetos aéreos motivados por razões técnicas, operacionais, mecânicas ou meteorológicas, sobre os quais a AGÊNCIA ou a OPERADORA não possuam poder de previsão ou controle, estão incluídos nos casos fortuitos ou de força maior, que a isentam de responsabilidade civil ou criminal, na forma prevista no item anterior.

 

NONA – DOS MEIOS DE TRANSPORTE – CONDIÇÕES GERAIS

9.1 Os meios de transporte específicos que serão utilizados pelo CLIENTE, na viagem ou produto que está adquirindo, encontram-se devida e claramente definidos e especificados no Programa de Viagem.

9.2 Podem ocorrer alterações no número do voo, horários, rotas e conexões, aeroportos de origem ou destino, inclusive alteração de aeronaves, de voo fretado para regular ou vice-versa, que são de responsabilidade da companhia área, quer por razões técnicas, operacionais ou climáticas.

9.3 O CLIENTE declara-se ciente, de que a responsabilidade civil e criminal que decorra do contrato de transporte aéreo, marítimo ou terrestre é da empresa de transporte.

9.4 Em viagens de avião, nacionais ou internacionais, há franquia para transporte de bagagem, é variável segundo cada companhia, cabendo ao CLIENTE conferir as condições de franquia no bilhete da passagem.

9.5 A AGÊNCIA não é responsável, na forma da lei, pelo eventual extravio de bagagens, nem pelo pagamento de excesso de peso.

9.6 Uma vez feito o check-in da passagem, a empresa aérea torna-se responsável pela bagagem do(s) passageiro(s) e deve indenizá-lo(s) em caso de extravio ou danos.

9.7 A AGÊNCIA limita-se a contratar empresas idôneas para que prestem ao(s) seu(s) CLIENTE(S) transportes por via aérea, rodoviária, ferroviária, marítima, pluvial ou lacustre, na categoria turística, com o emprego de aeronaves, navios, veículos, vagões, barcos etc. que devem estar em boas condições de funcionamento.

9.8 Essas empresas têm responsabilidade objetiva pela segurança dos passageiros e de suas bagagens, nos termos das leis e normas específicas, obrigando-se a dispor de apólice de seguro obrigatório para o eventual ressarcimento de danos materiais e físicos.

9.9 Na hipótese de voo  fretado, o mesmo não deve ser utilizado para a realização de negócios, passeios ou visitas fora do roteiro da parte terrestre, pois as datas e horários, tanto da chegada, como da partida, podem ser alterados.

 

DÉCIMA – DA DOCUMENTAÇÃO DE VIAGEM.

10.1 O CLIENTE é o responsável e deve providenciar toda sua documentação de viagem nos termos das cláusulas seguintes.

10.1.1 Portar sempre seu documento pessoal, assim entendido o documento de identidade (RG) expedido por Secretaria de Segurança Pública Estadual e Passaporte (quando o destino for país estrangeiro), além de atestados de vacina (quando exigidos pelas autoridades do local de destino), não sendo aceitas cópias autenticadas, nem documentos de validade ou prazo de visto vencidos, ou rasgados e rasurados, carteiras de entidades classistas e certidões de nascimento ou casamento.

10.1.2 O passageiro se compromete a obter maiores informações sobre a documentação necessária junto à Polícia federal (www.dpf.gov.br) ou junto ao site do Tribunal de Justiça de cada Estado, especialmente com relação à autorização para menores de idade, tendo em vista que as normas sobre a matéria tem sido alteradas constantemente.

10.2 Se a documentação do CLIENTE não for apresentada na forma e com a procedência exigida pelas autoridades competentes, poderá haver proibição de embarque ou de ingresso no destino de origem, sem que caiba responsabilidade alguma à AGÊNCIA, que está cumprindo sua obrigação de informar o(s) seu(s) CLIENTE(S) sobre essas exigências, isentando-se de culpa caso ele(s) as descumpram por ação ou omissão.

 

DÉCIMA PRIMEIRA – DA HOSPEDAGEM EM GERAL

11.1 Os horários de ocupação e saídas dos apartamentos nos hotéis deverão ser rigorosamente cumpridos, estando sujeitos a variação segundo o local. Os horários de entrada e saída nos apartamentos dos hotéis, não podem deixar de ser respeitados em função dos horários de vôo (chegada ou partida). Caso o CLIENTE antecipe sua chegada ou retarde(m) sua saída, assumirá(ão) ele(s) próprio(s), às suas expensas exclusivas, as diferenças de preço e encargos e o eventual pagamento de diárias adicionais, junto ao estabelecimento hoteleiro, sem qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária da AGÊNCIA.

11.2. Quando surgirem situações extraordinárias ou de cunho operacional, inicialmente não previstas e devidamente motivadas, que obriguem ou recomendem que a AGÊNCIA ou a OPERADORA altere os hotéis inicialmente indicados, para garantir a execução dos serviços contratados ou a segurança do(s) CLIENTE, estará ela autorizada a promover essa mudança, cabendo-lhe acomodar o(s) passageiro(s) em hotel de categoria similar ou superior ao contratado, com o que concorda(m) desde logo o(s) CLIENTE(S), não lhe(s) cabendo, nessa hipótese, qualquer direito a indenização ou cancelamento da viagem, a que título for.

11.3. Na impossibilidade de uso dos cofres, deverá o cliente informar ao hotel, por escrito, a existência de tal objeto de valor deixado no hotel, inclusive suas características, acessórios e valor em espécie, para que lhe seja facultada outra possibilidade de guarda.           Exonerando qualquer responsabilidade do hotel, no caso de não aviso prévio.  

DÉCIMA SEGUNDA – DA ALIMENTAÇÃO EM GERAL

12.1. A alimentação do(s) CLIENTE(S) durante as viagens e hospedagens obedecerá a quantidade e a modalidade contratada, definidas no Programa de Viagem.

 

DÉCIMA TERCEIRA – OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO

13.1. O CLIENTE, por sua livre conta e ordem, concorda em outorgar um mandato irrevogável à AGÊNCIA, para que esta faça uso do cartão de crédito do CLIENTE para comprar os produtos e/ou serviços acordados por escrito ou por e-mail.

13.2. É de inteira responsabilidade da AGÊNCIA somente executar as ordens recebidas pelo cliente na forma acima e manter em sigilo e segurança os dados recebidos do cliente.

 

 

Qualquer dúvida, entre em contato conosco.

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